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Decreto20181345Festividades de Fim de AnoDecreta calendário das Festividades de Fim de Ano
Decreto20181337Conselho Municipal de Assistência SocialConselho Municipal de Assistência Social
Decreto20181340Concessão de autorização de TAXIConcessão de autorização de TAXI
Decreto20181343Desmembramento / remembramentoAprova remembramento/unificação de lotes
Decreto20181344Desmembramento/remembramentoAprova desmembramento de partes do lote 09 e 10 da quadra QR16
Portaria20181580Prorroga prazo para conclusão de PADProrroga prazo para conclusão de PAD
Portaria20181581Prorroga prazo para conclusão de PADProrroga prazo para conclusão de PAD
Portaria20181582Nomeia servidor concursadoNomeia servidor concursado
Decreto20181342Convocação e Nomeação de Servidor ConcursadoDispõe sobre a convocação e nomeação de Servidor concursado
Lei1997024Política de Atendimento à Criança e ao AdolescenteDispõe Sobre a Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente.
Portaria20181579Nomeia Servidora concursadaNomeia Servidora concursada
Portaria20181578Nomeia Servidor ConcursadoNomeia Servidor Concursado
Decreto20181339Desmembramento de lotesAprova Desmembramento de lotes
Portaria20181577Substitui membros do FUNDEBSubstitui membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Conselho Social do FUNDEB
Portaria20181576Exonera ServidoraExonera Servidora por motivo de aposentadoria
Portaria20181575Exonera ServidoraExonera Servidora por motivo de aposentadoria
Decreto20181338Dispensa de licitaçãoDispõe sobre Dispensa de licitação
Lei Complementar2018025FINISADispõe sobre o Financiamento FINISA.
Lei2018693Doação de LotesDoação de Lotes à Empresa Maria das Dores Silva de Oliveira Guida - ME
Lei2018692Prêmio Valorização IDEBInstitui o Prêmio Valorização IDEB
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